ANTT age contra mau uso de malha ferroviária

Agência quer prazo para que as empresas definam planos de recuperação ou  devolvam os trechos. A agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quer  começar a resolver este ano o problema de subutilização e abandono de quase  65% da malha ferroviária que está sob controle da iniciativa privada. Para isso,  lançará em março uma resolução que fixará um prazo para que as  concessionárias definam planos de recuperação ou devolvam os trechos.  "As concessionárias vão ter um prazo para recuperar ou para devolver. Se  devolverem, vamos discutir indenizações onde couber, mas o que está sob  concessão tem que estar em condições de operar", disse o diretor-geral da ANTT,  Bernardo Figueiredo. A proposta faz parte de um pacote de medidas que a agência tem discutido  com o setor para tentar resolver gargalos antes da edição do novo marco regulatório  do setor, que está parado desde o ano passado. Segundo Figueiredo, as resoluções  tratam dos temas mais urgentes que não precisam ser definidos por decreto,  mas que não podem "ficar esperando". Segundo os dados da agência, 28 mil quilômetros de linhas férreas foram  transferidos do governo para a iniciativa privada na década de 1990. Desse total,  apenas 10 mil são explorados adequadamente. Prazo. A possibilidade de devolver trechos já era prevista nos contratos. A América  Latina Logística (ALL), uma das quatro grandes empresas do setor, acertou em  setembro de 2010 a devolução ao governo federal de quatro trechos da Ferrovia  Norte Brasil (Ferronorte). A grande novidade da resolução é fixar um prazo para que os  trechos sejam devolvidos ou recuperados. Além dessa medida, a ANTT editará nas próximas semanas outras três resoluções que  irão alterar as regras para o transporte de cargas. A primeira mudança tornará  obrigatório que uma concessionária permita a passagem de concorrentes por sua área  de concessão. A segunda resolução obrigará as concessionárias a terem metas de utilização para  cada trecho sob seu controle, o que pode incrementar os investimentos em toda a  malha administrada pela iniciativa privada. A terceira resolução permitirá que qualquer  pessoa tenha o direito, caso tenha equipamento próprio, de transitar pelas ferrovias,  utilizando a capacidade ociosa deixada pela concessionária. Fonte: O Estado de S. Paulo