Portos secos são recintos alfandegados de uso público, situados em zona secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.
As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem assim a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão.
A execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedida da execução de obra pública.
O porto seco é instalado, preferencialmente, adjacente às regiões produtoras e consumidoras.
No porto seco são também executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação (conferência e desembaraço aduaneiros), permitindo, assim, a interiorização desses serviços no País.
A prestação dos serviços aduaneiros em porto seco próximo ao domicílio dos agentes econômicos envolvidos proporciona uma grande simplificação de procedimentos para o contribuinte.
LEGISLAÇÃO
As normas legais e a regulamentação que dispõem sobre o funcionamento de portos secos são: Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e nº 9.074, de 7 de julho de 1995; Decretos nº 1.910, de 21 de maio de 1996; nº 2.168, de 28 de fevereiro de 1997; nº 2.763, de 31 de agosto de 1998; e nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, com as alterações do Decreto nº 4.765, de 24 de junho de 2003; e Instruções Normativas SRF nº 55, de 23 de maio de 2000; nº 109, de 8 de dezembro de 2000; nº 70, de 24 de agosto de 2001; nº 212, de 7 de outubro de 2002; e nº 241, de 6 de novembro de 2002.
SITUAÇÃO ATUAL
I - Em funcionamento:
k) Estado de São Paulo
5 - Porto seco/Ribeirão Preto (DRF/Ribeirão Preto) – carga geral – adm.: Rodrimar S/A – Transportes, Equip. Ind. e Armazéns Gerais;
22 – Porto seco/Sorocaba (DRF/Sorocaba) – carga geral – adm.: Aurora Terminais e Serviços Ltda.;
23 – Porto seco/São José do Rio Preto (DRF/São José do Rio Preto) – carga geral – adm.: Automotive Distribuição e Logística Ltda.;
26 - Porto seco/Piracicaba (DRF/Piracicaba) – carga geral – adm.: Armazéns Gerais Colúmbia S/A;
II - Licitados
b) Estado de São Paulo
1 – Porto seco/Limeira (DRF/Limeira) – carga geral – adm.: Rodrimar S/A Transportes - (suspenso)
Quando assumi um cargo numa empresa de que gerencia o tráfego e o transporte em uma cidade aqui no interior de São Paulo, percebi que algumas coisinhas havia esquecido. Uma delas eram as gírias utilizadas no código “Q” internacional para quem usa rádios HT, de longa distâncias. Portanto, abaixo posto alguns dos códigos mais usados, iniciando pelo código numérico: 1 Primo 2 Segundo 3 Terceiro 4 Quatro 5 Quinto 6 Sexto 7 Sétimo 8 Oitavo 9 Nono 0 Negativo Temos, também, o Código Fonético Internacional que associa respectivas letras do alfabeto a respectivas palavras. Sendo A correspondente a Alfa, B correspondente a Bravo e assim sucessivamente. Internacionalmente foi criado um alfabeto-padrão pela Organização de Aviação Civil Internacional e também adotado pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): ONU Geográfico A - Alfa = América B - Bravo = Brasil C - Charlie = Canadá D - Delta = Dinamarca E - Eco = Europa F - Foxtrot = França G - Golf = Guatemala H -...
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